Governo de Minas é condenado pelo TJMG a devolver R$ 5 bilhões a justiça

Governador Fernando Pimentel terá de devolver R$ 5 bilhões confiscados

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que Fernando Pimentel devolva parte dos R$ 5 bilhões confiscados de fundos de depósitos judiciais. O dinheiro foi usado para pagar despesas do estado, que está falido.

O governo mineiro pode usar parte de depósitos judiciais, conforme permite uma lei aprovada em 2015. Porém, o estado de Minas exagerou na dose, avançando sobre recursos que deveriam ser preservados (para o pagamento de cidadãos ou empresas que ganharam litígios na Justiça e receberam o direito de sacar valores depositados em juízo).


O Tribunal notificou o governo mineiro depois de denúncias de pessoas que não conseguiram sacar valores depositados em juízo, apesar de terem alvará judicial.

http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/geral/35402/pimentel-e-condenado-pelo-tjmg-a-devolver-rs-5-bilhoes-a-justica