O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal intimou nesta terça-feira (29) o governador Fernando Pimentel (PT) a depor sobre inquérito civil que investiga se houve crime de improbidade administrativa - ato ilegal cometido por agente público - no âmbito da Operação Acrônimo, realizada pela Polícia Federal. O órgão apura se houve favorecimento ou fraude em contratos firmados na época que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
No âmbito criminal, o governador foi denunciado na Operação Acrônimo sob suspeita de ter solicitado e recebido vantagem indevida em 2003 para atender a interesses do grupo privado Caoa. Entre outras questões, a denúncia se baseou na delação premiada de Benedito Oliveira, o Bené, que disse que o valor da propina recebida por Pimentel foi de R$ 20 milhões. Pimentel foi indiciado duas vezes na Operação Acrônimo com o aval do ministro Herman Benjamin.
De acordo com a Polícia Federal, Pimentel supostamente também recebeu propina de R$ 15 milhões para facilitar a liberação de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a projetos da Odebrecht no exterior entre 2012 e 2014.
Esta denúncia, que faz parte do inquérito criminal, já foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça. O processo precisa de aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para continuar tramitando. Esta análise por parte da casa está paralisada para que a denúncia seja estudada pelos deputados.
Já o inquérito civil, que foi aberto na mesma época do inquérito criminal, quando R$ 113 mil foram apreendidos em um jatinho, em outubro de 2014, apura se houve improbidade administrativa e segue em 1ª instância. Na intimação emitida nesta terça-feira, que não depende de autorização de tribunais superiores, mesmo Pimentel gozando de foro privilegiado, o governador pode escolher o local e a data para seu depoimento, desde que seja entre os meses de dezembro e janeiro.
http://g1.globo.com/minas-gerais/noticia/2016/11/mpf-do-distrito-federal-intima-pimentel-depor-sobre-acronimo.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário